Obrigatório Certificado Energético?

O Certificado Energético é o documento que avalia a eficiência energética de uma casa numa escala de A+ (muito eficiente) a F (muito pouco eficiente) e é emitido por peritos qualificados e independentes, reconhecidos para o efeito, pela ADENE.

Muitas vezes quem está a vender um imóvel, questiona: é necessário certificado energético?

- A resposta é sim, para edifícios novos e quando se celebram contratos de venda e de locação de edifícios, incluindo o arrendamento, terá que apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado energético.

- Desde que foi criado em 2010, a sua existência passou a ser obrigatória.
- Em Dezembro de 2013 passou a ser obrigatório a sua publicitação no anúncio de venda ou arrendamento.

Os particulares em incumprimento desta norma sujeitam-se a uma coima entre 250 e 3740 euros. No caso das empresas, poderão pagar entre 2500 e 44 890 euros.